{"id":13550,"date":"2018-11-27T17:49:38","date_gmt":"2018-11-27T20:49:38","guid":{"rendered":"http:\/\/flowupblog.brazilsouth.cloudapp.azure.com\/?p=13550"},"modified":"2024-01-22T13:27:11","modified_gmt":"2024-01-22T16:27:11","slug":"obrigacoes-fiscais-pmes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.flowup.me\/blog\/obrigacoes-fiscais-pmes\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es fiscais das PMEs: conhe\u00e7a as principais!"},"content":{"rendered":"<p>As obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas brasileiras s\u00e3o complexas. H\u00e1 uma grande quantidade de declara\u00e7\u00f5es e impostos que devem ser recolhidos, o que exige aten\u00e7\u00e3o e conhecimento para cumpri-las. No entanto, muitos gestores n\u00e3o sabem quais s\u00e3o essas obriga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de sofrerem com a falta de <a href=\"https:\/\/www.flowup.me\/blog\/sistemas-de-produtividade-conheca-7-opcoes\/\">organiza\u00e7\u00e3o da empresa<\/a>. Isso leva a problemas com o fisco e afeta, at\u00e9 mesmo, o crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Entre as PMEs, muitas adotam o Simples Nacional. Ele re\u00fane 8 impostos em uma s\u00f3 guia, mas, ainda assim, \u00e9 preciso conhecer o que \u00e9 compuls\u00f3rio. Por isso, veja quais s\u00e3o as maiores obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas brasileiras e fique preparado.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>Leia os t\u00f3picos deste texto como preferir:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"#as-principais-obrigacoes-fiscais\">Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas brasileiras?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li><a href=\"#registro-da-empresa-e-obtencao-de-cnpj\">Registro da empresa e obten\u00e7\u00e3o de CNPJ<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#emissao-de-notas-fiscais\">Emiss\u00e3o de notas fiscais e controle de vendas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#irpj\">IRPJ<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#csll\">CSLL<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#pis\">PIS<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#cofins\">COFINS<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#iss\">ISS<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#icms\">ICMS<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#inss-patronal-e-o-fgts\">INSS patronal e o FGTS<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#entrega-de-declaracoes-fiscais\">Entrega de declara\u00e7\u00f5es fiscais, como a DIRF e a DCTF<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#controle-de-obrigacoes-acessorias\">Controle de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e o eSocial<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><a href=\"#a-importancia-de-contar-com-auxilio-profissional\">A import\u00e2ncia de contar com aux\u00edlio profissional<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2><a id=\"as-principais-obrigacoes-fiscais\"><\/a>Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas brasileiras?<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><a id=\"registro-da-empresa-e-obtencao-de-cnpj\"><\/a>1. Registro da empresa e obten\u00e7\u00e3o de CNPJ<\/h3>\n<p>O registro de uma empresa e a obten\u00e7\u00e3o do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) s\u00e3o processos fundamentais para que um neg\u00f3cio possa atuar de forma legal e regular no Brasil.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode fazer o processo de registro e obten\u00e7\u00e3o do CNPJ de forma online, por meio do site da Receita Federal do Brasil. O pr\u00f3prio empres\u00e1rio ou um contador pode realizar o processo, e ele \u00e9 relativamente simples.<\/p>\n<p>Para iniciar o processo, \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os os documentos necess\u00e1rios, tais como a identidade do empres\u00e1rio ou dos s\u00f3cios, o CPF, o comprovante de resid\u00eancia, entre outros. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio definir qual ser\u00e1 a natureza jur\u00eddica da empresa, como MEI (Microempreendedor Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Limitada, entre outras.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s definir a natureza jur\u00eddica e reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o empres\u00e1rio ou o contador deve acessar o site da Receita Federal e preencher o formul\u00e1rio de registro e obten\u00e7\u00e3o do CNPJ. Durante o processo, \u00e9 necess\u00e1rio informar o nome fantasia da empresa, o endere\u00e7o, a atividade econ\u00f4mica, o capital social, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A Receita Federal analisar\u00e1 o processo ap\u00f3s o preenchimento de todas as informa\u00e7\u00f5es e o envio dos documentos necess\u00e1rios. Se n\u00e3o houver nenhuma pend\u00eancia ou irregularidade, a empresa receber\u00e1 o seu CNPJ e ser\u00e1 registrada. O processo pode levar alguns dias ou at\u00e9 mesmo algumas semanas, dependendo da an\u00e1lise da Receita Federal.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"emissao-de-notas-fiscais\"><\/a>2. Emiss\u00e3o de notas fiscais e controle de vendas<\/h3>\n<p>A emiss\u00e3o de notas fiscais e o controle de vendas de uma empresa s\u00e3o processos fundamentais para garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e para monitorar as atividades comerciais da empresa. Abaixo, descrevemos os principais aspectos envolvidos em cada um desses processos:<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4>2.1 Emiss\u00e3o de notas fiscais:<\/h4>\n<p>Identifica\u00e7\u00e3o do tipo de nota fiscal a ser emitida (por exemplo, NF-e, NFC-e, NFs-e, etc.) de acordo com a atividade comercial e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do estado em que a empresa est\u00e1 localizada.<br \/>\nCria\u00e7\u00e3o de um documento fiscal eletr\u00f4nico, contendo informa\u00e7\u00f5es como nome e endere\u00e7o do comprador, descri\u00e7\u00e3o dos produtos ou servi\u00e7os vendidos, valores, impostos, entre outros.<br \/>\nAssinatura digital da nota fiscal, garantindo a autenticidade e integridade do documento.<br \/>\nTransmiss\u00e3o da nota fiscal para a Secretaria da Fazenda do estado, por meio de um software emissor de notas fiscais.<br \/>\nArquivamento da nota fiscal eletr\u00f4nica por um per\u00edodo determinado por lei, para eventuais consultas e fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h4>2.2 Controle de vendas:<\/h4>\n<p>Registro das vendas realizadas em um sistema de gest\u00e3o empresarial, que pode ser um software espec\u00edfico para controle de vendas, um ERP (Enterprise Resource Planning) ou uma planilha eletr\u00f4nica.<br \/>\nMonitoramento das vendas por produto, cliente, vendedor, per\u00edodo, entre outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para o neg\u00f3cio.<br \/>\nAn\u00e1lise do desempenho das vendas em rela\u00e7\u00e3o a metas estabelecidas, identificando oportunidades de melhoria.<br \/>\nIntegra\u00e7\u00e3o com outros sistemas, como o de gest\u00e3o de estoque e o de contabilidade, para garantir a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e a automatiza\u00e7\u00e3o de processos.<br \/>\nEmiss\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais para tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"irpj\"><\/a>3. IRPJ<\/h3>\n<p>O Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 o an\u00e1logo \u00e0quele pago por pessoas f\u00edsicas. Voc\u00ea deve fazer a declara\u00e7\u00e3o anualmente e ela depende da gera\u00e7\u00e3o de renda que ocorre no per\u00edodo avaliado.<\/p>\n<p>Mesmo os neg\u00f3cios individuais ou micro empreendimentos devem pagar esse valor. A faixa de cobran\u00e7a varia com o tamanho e tipo da empresa e a al\u00edquota vai de 0% a 6,12%.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"csll\"><\/a>4. CSLL<\/h3>\n<p>J\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido vai direto para a seguridade social \u2014 ou seja, a previd\u00eancia e suas v\u00e1rias coberturas.<\/p>\n<p>Toma como base de c\u00e1lculo <a href=\"https:\/\/www.flowup.me\/blog\/como-gerenciar-receitas\/\">as receitas da PME<\/a>, mas, no Simples Nacional, as tarifas variam com o tamanho do empreendimento. Atualmente, os valores v\u00e3o de 1,22% a 2,53%.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"pis\"><\/a>5. PIS<\/h3>\n<p>O Programa de Intera\u00e7\u00e3o Social tem uma destina\u00e7\u00e3o diferente. Em vez de seguir para a Uni\u00e3o, \u00e9 um total redistribu\u00eddo entre os colaboradores. \u00c9 o valor que os funcion\u00e1rios recebem, por exemplo, anualmente quando trabalharam com carteira assinada \u2014 no chamado abono salarial.<\/p>\n<p>No Simples, essa \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es fiscais que varia de 0% a 0,57% do faturamento da PME.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"cofins\"><\/a>6. COFINS<\/h3>\n<p>A Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u00e9 outro imposto importante para a previd\u00eancia, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria quanto aos aux\u00edlios. Tamb\u00e9m apresenta direcionamento para atua\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como de assist\u00eancia social.<\/p>\n<p>Muitas PMEs adotantes do Simples n\u00e3o pagam esse tributo. As outras t\u00eam uma incid\u00eancia de 1,28% a 2,63%.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"iss\"><\/a>7. ISS<\/h3>\n<p>O Imposto sobre Servi\u00e7os \u00e9 voltado apenas para as empresas que atuam dessa forma. Uma PME varejista, por exemplo, n\u00e3o precisa se preocupar com essa cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>Apesar de se tratar de um imposto de car\u00e1ter municipal, pode ser recolhido pelo Simples. A incid\u00eancia \u00e9 sobre o faturamento e varia de 2% a 5%.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"icms\"><\/a>8. ICMS<\/h3>\n<p>Uma das obriga\u00e7\u00f5es fiscais mais pol\u00eamicas do Brasil, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u00e9 incidente apenas em alguns empreendimentos. Um e-commerce que faz entrega para outros estados, por exemplo, deve que recolher esse valor.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um imposto estadual e cada unidade da federa\u00e7\u00e3o tem liberdade para definir a sua al\u00edquota. Ent\u00e3o, \u00e9 muito comum que haja diferen\u00e7as quando h\u00e1 o transporte entre estados, o que exige um tratamento especial.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><a id=\"inss-patronal-e-o-fgts\"><\/a>9. INSS patronal e o FGTS<\/h3>\n<p>Os empregadores e os empregados pagam valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Essas contribui\u00e7\u00f5es garantem o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadorias, pens\u00f5es por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a, entre outros.<\/p>\n<p>O INSS patronal \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que a empresa paga sobre a folha de pagamento dos seus funcion\u00e1rios. O valor a ser pago \u00e9 calculado sobre a remunera\u00e7\u00e3o total dos empregados, incluindo sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es, horas extras, entre outros adicionais. A al\u00edquota varia de acordo com o tipo de atividade econ\u00f4mica da empresa, e atualmente, pode variar entre 20% e 22,5%.<\/p>\n<p>J\u00e1 o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) \u00e9 um fundo de reserva criado para proteger o trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. As empresas s\u00e3o obrigadas a depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio em contas vinculadas individuais, que o trabalhador pode sacar em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, doen\u00e7as graves, entre outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n<p>As contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o fundamentais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro e garantir que os trabalhadores tenham acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e prote\u00e7\u00e3o social. \u00c9 importante que as empresas cumpram corretamente suas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, evitando assim poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><a id=\"entrega-de-declaracoes-fiscais\"><\/a>10. Entrega de declara\u00e7\u00f5es fiscais, como a DIRF e a DCTF<\/h3>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) s\u00e3o duas declara\u00e7\u00f5es fiscais obrigat\u00f3rias que devem ser entregues por empresas e outras organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sujeitas a impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais no Brasil.<\/p>\n<p>A DIRF \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o que deve ser entregue pelas empresas que ret\u00eam imposto de renda na fonte em seus pagamentos, como sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, alugu\u00e9is, entre outros. A DIRF cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos realizados pela empresa, os valores retidos e os benefici\u00e1rios desses pagamentos. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser entregue anualmente, geralmente at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro.<\/p>\n<p>J\u00e1 a DCTF \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o que deve ser entregue pelas empresas que est\u00e3o sujeitas a tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para informar \u00e0 Receita Federal os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que a empresa deve apurar em um determinado per\u00edodo. A DCTF tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser entregue mensalmente at\u00e9 o 15\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ambas as declara\u00e7\u00f5es devem ser entregues eletronicamente, utilizando os sistemas disponibilizados pela Receita Federal. A n\u00e3o entrega ou a entrega com informa\u00e7\u00f5es incorretas pode resultar em multas e outras penalidades para as empresas. \u00c9 importante que as empresas mantenham um controle rigoroso de seus pagamentos e tributos para garantir que as declara\u00e7\u00f5es sejam entregues corretamente e dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><a id=\"controle-de-obrigacoes-acessorias\"><\/a>11. Controle de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e o eSocial<\/h3>\n<p>O controle de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e o eSocial, funciona por meio do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais impostas \u00e0s empresas pelo governo brasileiro. Essas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para que o governo possa fiscalizar as atividades das empresas, coletar informa\u00e7\u00f5es sobre suas opera\u00e7\u00f5es e arrecadar impostos.<\/p>\n<p>A ECF \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que tem como objetivo transmitir ao governo as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais das empresas. A empresa deve enviar um conjunto de informa\u00e7\u00f5es ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED). Essas informa\u00e7\u00f5es abrangem dados sobre as opera\u00e7\u00f5es da empresa, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, receitas e despesas, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O eSocial, por sua vez, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que tem como objetivo unificar a entrega das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais das empresas. Ele substituiu diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que antes eram entregues de forma separada, como a GFIP, a RAIS e o CAGED. Com o eSocial, as empresas precisam enviar informa\u00e7\u00f5es sobre seus funcion\u00e1rios, como dados cadastrais, informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, entre outras.<\/p>\n<p>Ambas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o realizadas por meio de plataformas digitais e t\u00eam prazos espec\u00edficos para serem cumpridas. Empresas que n\u00e3o cumprem essas obriga\u00e7\u00f5es podem receber multas e outras san\u00e7\u00f5es. Por isso, \u00e9 importante que as empresas tenham um controle efetivo sobre o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es e mantenham seus registros e informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais atualizados e organizados.<\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2><a id=\"a-importancia-de-contar-com-auxilio-profissional\"><\/a>A import\u00e2ncia de contar com aux\u00edlio profissional<\/h2>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es fiscais brasileiras n\u00e3o s\u00e3o apenas numerosas, como podem ser complexas. As PMEs precisam ter muito conhecimento sobre todos os pontos para que n\u00e3o terminem com irregulares e multadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, ter apoio profissional faz a diferen\u00e7a. <a href=\"https:\/\/www.flowup.me\/blog\/planilhas-softwares-gestao-financeira\/\">Contratar um software de gest\u00e3o<\/a>, por exemplo, ajuda a controlar as quitadas e as pendentes. Com organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento, todos os pontos s\u00e3o respeitados, como manda a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao conhecer as obriga\u00e7\u00f5es fiscais das PMEs, \u00e9 mais f\u00e1cil se preparar para elas e garantir a regularidade. Assim, o neg\u00f3cio consegue se desenvolver de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Para conquistar o \u00eaxito, tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido cuidar do gerenciamento em outras pontas. Quer saber como? Conhe\u00e7a <a href=\"https:\/\/www.flowup.me\/blog\/gestao-de-pme-8-estrategias-para-empresa-ter-sucesso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">8 estrat\u00e9gias para atingir o sucesso com a gest\u00e3o de PME<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas brasileiras s\u00e3o complexas. H\u00e1 uma grande quantidade de declara\u00e7\u00f5es e impostos que devem ser recolhidos, o que exige aten\u00e7\u00e3o e conhecimento para cumpri-las. No entanto, muitos gestores n\u00e3o sabem quais s\u00e3o essas obriga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de sofrerem com a falta de organiza\u00e7\u00e3o da empresa. 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